Projeto de identificação na internet é adiado

A pressão contra o projeto não deixou alternativa ao presidente da Comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que decidiu retirar a proposta da pauta de votação, prevista para hoje. A idéia é realizar uma audiência pública, com a participação da sociedade e de representantes do setor, como os provedores de internet, para discutir o projeto. Os ataques ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começaram na manhã de ontem, durante seminário na Câmara dos Deputados sobre a universalização da internet. O representante do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o consultor jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, condenou o projeto porque cria obstáculos para a inclusão digital. "Estão querendo exigir que, para acessar a internet, tenham que ter uma carteira de habilitação", afirmou. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também presente ao evento, deixou clara sua oposição ao substitutivo de Azeredo. "Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na internet", disse ele, defendendo a opinião de que essa liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo. "Ao mesmo tempo, também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade." Bechara considera que a proposta "mata os pequenos provedores", pois os usuários que tiverem má-fé vão procurar provedores internacionais, que não fazem essa exigência. "A pornografia infantil não pode ser usada como justificativa para que todo brasileiro seja tido como suspeito", disse. "O que falta não é mudar a lei, é investir no aparelhamento das polícias." Ele liderou ontem um movimento de convencimento dos senadores para adiar a votação da proposta para que o debate fosse aberto a outros segmentos do setor. O ministério das Comunicações foi apoiado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Hélio Costa, que demonstrou a intenção de pedir vista do processo antes mesmo da decisão de adiar a votação. Ele quer aguardar a volta do ministro Costa, que participa na Turquia da reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Segundo Bechara, o ministério conta com o apoio de outros s O senador Eduardo Azeredo decidiu subir à tribuna do Senado para fazer um discurso em defesa de seu substitutivo. "Não existe no projeto nada que atente contra a privacidade", afirmou. Ele disse que o cadastro é minimamente necessário e sua exigência já vem sendo discutida em países da Europa. O substitutivo de Azeredo se refere a três projetos de lei que tramitam em conjunto e que já passaram pela Comissão de Educação do Senado. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na CCJ, no Plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados. *Colaborou Denise Madueño.