STJ cria comissão para estudar sistema de petição eletrônica

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunidos no Pleno decidiram nomear comissão composta por três ministros para, juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria da Presidência, aprofundar os estudos sobre a proposta de implantação do sistema de petição eletrônica no tribunal. O projeto vai permitir que os advogados possam enviar suas petições via internet, o que deve proporcionar economia de tempo e mão-de-obra. Segundo o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a implementação do sistema deverá ocorrer no próximo ano. A Secretaria de Tecnologia da Informação já está providenciando os complementos técnicos necessários. Os ministros, no entanto, suscitaram novas necessidades que serão avaliadas pela comissão. O ministro Aldir Passarinho Junior, por exemplo, questionou sobre os gastos que o sistema digital irá representar para o STJ. Ele alertou que a obrigatoriedade de imprimir toda petição que chegar via internet resultará em um custo de R$ 260 mil. “O escritório de advocacia não terá custo algum, o custo será do tribunal, que terá de imprimir e formar o processo”, alertou. A ministra Nancy Andrighi sugeriu que o projeto seja implementado em fase piloto e fique restrito ao envio de determinadas petições. “Seria a oportunidade para uma avaliação concreta sobre se vale a pena ou não”, afirmou. Diante dos questionamentos apresentados pelos ministros, o presidente do STJ retirou o projeto de pauta para estudo pela comissão.